Termos e Condições

I - OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regem a venda, incluindo o registo, encomenda e acesso aos produtos “BELB” oferecidos por Maria Isabel Costa - Vestuário Unipessoal LDA, número de identificação fiscal PT517418746, com sede na Rua General Humberto Delgado 948, 4765-546 Serzedelo, Guimarães, Portugal, no site www.belbcollection.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “BELB” celebrados entre a Maria Isabel Costa – Vestuário Unipessoal LDA e qualquer Utilizador que efetue encomendas através do referido site.

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• “BELB” – Produtos comercializados no site www.belbcollection.com;
• “Utilizador” – Qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no site www.belbcollection.com

Os presentes Termos e Condições não excluem os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para contratos desta natureza.

II - ACEITAÇÃO

A utilização do site www.belbcollection.com e a aquisição de produtos BELB pressupõe o conhecimento, compreensão e aprovação destes Termos e Condições por parte do Utilizador.

III - REGISTO

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador poderá registar-se previamente, preenchendo os campos do formulário do site www.belbcollection.com.

Também é possível fazer o seu pedido através de um processo mais simples utilizando apenas um e-mail e número de telefone válidos. Porém, ao se registar no site seus dados e preferências serão salvos para serem mais facilmente utilizados em compras futuras.

A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, o Utilizador fica sujeito aos presentes Termos e Condições, bem como às normas legais e regulamentares que regem o funcionamento e utilização 

IV - PRODUTOS BELB

O site www.belbcollection.com destina-se a todos os utilizadores que pretendam encomendar produtos BELB, sem qualquer finalidade comercial.

As fotos dos produtos BELB são meramente ilustrativas e podem diferir na cor ou material. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar exactamente algumas características, pelo que é fundamental consultar a informação dos detalhes presentes em cada produto.

A BELB reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, oferta de produtos, preços, promoções e termos e condições de venda constantes do site www.belbcollection.com.

V - ENCOMENDAS

O Utilizador poderá proceder à compra online dos produtos BELB, através dos seguintes passos:

• Seleção, através dos ícones ou menus de pesquisa, do(s) produto(s) pretendido(s) pelo Utilizador;
• Adicionando o(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras” do usuário
• Registo dos dados pessoais do Utilizador, podendo os mesmos ser integrados na base de dados da BELB nos termos previstos nos Termos e Condições;
• Indicação da morada de entrega, morada de faturação, forma de pagamento e número de telefone;
• Por último, reveja e confirme a sua encomenda;

O Utilizador será notificado do estado da sua encomenda através da recepção de um e-mail, referente à “Confirmação da Encomenda”, e um segundo e-mail, após aprovação do pagamento, referente ao “Envio da Encomenda”.

Por último, a encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico na “Morada de envio” indicada no processo de compra juntamente com a respetiva fatura.

Ao efectuar uma encomenda você aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

A BELB reserva-se o direito de cancelar ou não aceitar encomendas quando se verifique uma das seguintes situações:

• O(s) produto(s) está(ão) esgotado(s);
• O pagamento não é efetuado através de nenhuma das opções de pagamento disponíveis no site www.belbcollection.com;
• O pagamento não está confirmado;
• As informações de cobrança não estão corretas ou verificáveis;
• Há alerta de suspeita de fraude;
• O objetivo da encomenda é revender os produtos;
• O endereço de entrega está fora da nossa zona de entregas;

VII - MÉTODOS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

Os métodos de pagamento aceites serão apresentados em www.belbcollection.com.

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.

Pode pagar os seus produtos utilizando os seus cartões de crédito habituais, utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, através do multibanco via entidade e referência ou MBWay. Também oferecemos um plano de pagamento a prestações fornecido pela KLARNA que utiliza o seu cartão de crédito habitual.

Para pagamentos com cartão de crédito, todos os detalhes (como o número do cartão, a data de validade ou o código de segurança) serão enviados através do protocolo encriptado para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Shopify Payments (Stripe), sem que terceiros tenham acesso às informações transmitidas.

Estas informações não serão utilizadas pela BELB, exceto para efetuar as operações necessárias para a compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução ao abrigo do exercício do direito de devolução, ou para comunicar casos de fraude à polícia.

VIII. CUSTOS DE ENVIO

	Tempo de trânsito	Preço
Portugal
MRW	2 a 9 dias	Grátis
MRW Expresso	2 a 5 dias	5,8€
Portugal Ilhas
CTT	5 a 10 dias	5,8€
Espanha
MRW	2 a 9 dias	4,2€
Espanha Ilhas
CTT	5 a 15 dias	11€
Europa
CTT	6 a 15 dias	12,5€
Resto do Mundo
CTT	7 a 20 dias	21€

 

Os portes de envio ser-lhe-ão apresentados assim que introduzir a sua morada e de acordo com o cálculo total dos produtos que pretende adquirir.

Os prazos de entrega indicados começam a contar a partir da data de expedição da encomenda e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no prazo de entrega). Em casos de força maior, a BELB não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega.

Poderão ser aplicadas taxas e impostos de importação. A BELB não cobre taxas e impostos que possam ser cobrados no país de destino.

Se o utilizador se recusar a pagar quaisquer taxas ou impostos de importação e a encomenda for devolvida à BELB, os custos de devolução serão devidos ao utilizador e deduzidos do montante total do reembolso.

IX - ENTREGA

A BELB processa e envia os produtos encomendados pelo utilizador, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e nos dias e períodos utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo utilizador no momento da confirmação da encomenda.

A BELB esforça-se por processar a encomenda entre o 1º dia e um período máximo de 8 dias a partir do dia em que o pagamento é validado.

A BELB irá informar o utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como reembolsar o valor pago, num período máximo de 15 dias a partir da data de conhecimento de tal indisponibilidade.

A capacidade de resposta da BELB dentro destes prazos está, no entanto, condicionada à disponibilidade do seu stock.

Não existe a possibilidade de agendar a entrega da encomenda, sendo necessário que alguém esteja no local no dia da entrega para receber a encomenda. 

Caso a transportadora não consiga efetuar a entrega na data indicada, entrará em contacto com o Utilizador para agendar uma nova data ou deixará um aviso no local de entrega, com a data e hora em que tentou entregar a encomenda, o ponto de recolha onde esta se encontra e o prazo que o Utilizador tem para a recolher sob pena de ser devolvida à BELB.

Se a encomenda não for levantada no ponto de recolha dentro do período definido, será devolvida à BELB e os custos de devolução serão cobrados ao cliente.

X. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem o direito de rescindir livremente o contrato celebrado com a BELB no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o(s) produto(s) não tenha(m) sido utilizado(s) ou não tenha(m) marcas de utilização e esteja(m) completo(s), com as etiquetas originais, não danificado(s) e na embalagem original da encomenda.

O prazo para o exercício do direito de retratação expira 14 dias a contar do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por ele designado, que não o transportador, adquire a posse física ou o controlo do(s) produto(s).

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deve informar a sua decisão de rescindir o contrato por correio eletrónico para belbclothing@gmail.com, ou utilizando o formulário de contacto disponível no sítio Web aqui.

Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Utilizador.

No caso de exercer o direito de livre resolução, o Utilizador é reembolsado de todos os pagamentos feitos por ele, incluindo os custos de entrega, se o Utilizador os tiver suportado na transação inicial (exceto os custos adicionais resultantes do facto de o Utilizador escolher um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso oferecido pela BELB), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que o(s) produto(s) foi(ram) recebido(s) e as condições do(s) produto(s) devolvido(s) foram aprovadas.

Se os produtos devolvidos estiverem danificados ou usados, a BELB reserva-se o direito de não aceitar a devolução e não haverá direito a reembolso. Se o(s) produto(s) em questão tiver(em) sido devolvido(s) à BELB, estes serão devolvidos ao utilizador após o pagamento dos custos de envio. Se o utilizador não cumprir com o que é indicado pela BELB, o(s) produto(s) em questão será(ão) considerado(s) abandonado(s) pelo utilizador e poderá(ão) ser destruído(s), não tendo o utilizador direito a qualquer reembolso ou compensação.

XI. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA ANTES DO ENVIO:

O cliente pode anular a sua encomenda, desde que o solicite por correio eletrónico para belbclothing@gmail.com antes da sua expedição.

As encomendas canceladas antes da sua expedição são totalmente reembolsáveis.

As encomendas canceladas após a sua expedição são regidas pelas condições previstas no ponto X. Direito de livre resolução.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS:

O Utilizador tem direito à devolução dos produtos entregues caso se verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades.

Logo que o Utilizador detecte um defeito ou outra não conformidade, deverá comunicar via e-mail belbclothing@gmail.com descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexar imagens de prova.

Após a receção do e-mail, entraremos em contacto com o Utilizador para proceder à substituição do produto, à resolução do contrato ou a qualquer outra solução consensual.

Todas as despesas de envio relativas à devolução ou troca de produtos defeituosos serão suportadas pela BELB.

TROCAS:

Grátis para Portugal e Espanha continentais.

Após a receção da encomenda, o utilizador tem 14 dias para trocar o(s) seu(s) produto(s).

Para proceder à troca, o utilizador deverá contactar a BELB através do email belbclothing@gmail.com. De seguida, a BELB entrará em contacto com o utilizador para esclarecer todos os passos para a troca do produto. 
Todos os custos de transporte relativos a trocas serão suportados pela BELB.

XII. QUALIDADE

A BELB não vende produtos em segunda mão, com defeitos ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.

A BELB esforçar-se-á por garantir que as cores dos produtos que aparecem no site www.belbcollection.com são tão exactas e reais quanto possível. No entanto, como os monitores dos computadores variam, não podemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.

XIII. RECLAMAÇÕES

Tendo em conta o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a BELB esforçar-se-á por atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 7 (cinco) dias úteis, por e-mail para belbclothing@gmail.com.

XIV. GARANTIA E SERVIÇO PÓS-VENDA

Os produtos BELB beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

XV. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BELB não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.belbcollection.com e, em particular, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido website, nomeadamente em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer nos equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido website.

A BELB não assumirá, igualmente, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, entendendo-se como tal, qualquer evento fora do controlo da BELB que a impeça, total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, nomeadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, incapacidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e alterações na legislação ou regulamentos administrativos.

A BELB não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao site por terceiros, dados esses que são pessoais e intransmissíveis.

XVI. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A BELB reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, após notificação, que se considera efectuada através da publicação dos Termos e Condições modificados no website www.belbcollection.com.

XVII. DADOS PESSOAIS

Pedimos-lhe que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adoptados pela BELB relativamente ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no site www.belbcollection.com e quando utiliza as funcionalidades oferecidas pelo mesmo, bem como das medidas de segurança e confidencialidade.

XVIII. DURAÇÃO

As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.belbcollection.com.

O que precede não prejudica a possibilidade de revisão e/ou alteração posterior das presentes condições gerais.

Se alguma das disposições das presentes condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou, de qualquer modo, inválida, ineficaz ou inaplicável, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade não afectará a validade das restantes disposições nem a subsistência das relações contratuais.

XIX. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da BELB, são considerados prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

XX. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições e todas as disputas emergentes relacionadas com estes termos e condições, incluindo a sua validade, a utilização do website www.belbcollection.com regem-se pela lei Portuguesa.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a BELB e o utilizador comprometem-se a procurar obter uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da receção da comunicação dirigida para o efeito por qualquer das partes envolvidas.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Livro de Reclamações - www.livroreclamacoes.pt